A PEC da extinção de municípios pequenos: “mais Brasília, menos Brasil”

November 11, 2019

Doutor em Geografia - UFRJ

Professor do Colégio Pedro II

 

Na quarta-feira passada, dia 06 de novembro, o Governo brasileiro apresentou ao Congresso um pacote de medidas que denominou como “PEC do Pacto Federativo”, no qual, dentre outras medidas, defendeu a extinção de municípios com menos de 5.000 habitantes e sua fusão com outros vizinhos. Segundo a proposta, aqueles até essa faixa populacional que não comprovarem até 2023 que arrecadam, em impostos e/ou receitas próprias, ao menos 10% de suas receitas sumiriam do mapa. Diferentes reportagens apontaram que em torno de 1.254 municípios deixariam de existir segundo essa proposta, inclusive aquele onde nasceu o presidente Jair Bolsonaro.

Se aprovada, a PEC tem a força de transformar a geografia política brasileira, redesenhando completamente sua malha municipal. Mais do que uma simples mudança de nome, o que está em jogo é o próprio sistema democrático, além, é claro, das discussões acerca dos orçamentos deficitários e das relações identitárias que as populações estabelecem com seus territórios. Sem dúvida, transformar os limites políticos municipais não é uma tarefa trivial, principalmente, devido à importância estabelecida na Constituição de 1988 para essa escala política, algo raro em todo mundo. 

Para a Geografia Política está aí um tema bastante interessante, já amplamente debatido em dissertações, teses e livros nas décadas de 1990 e 2000. Essa profusão de pesquisas teve a ver com a multiplicação de municípios ocorrida no Brasil de 1988 a 1996, quando houve mudanças constitucionais importantes que dificultaram as divisões municipais. À época do mestrado, minha pesquisa desenvolvida girou em torno exatamente desse tema: se a criação de municípios fomentaria os direitos da cidadania (social, político e civil). Grande parte da literatura na Geografia, concentrava-se em analisar as causas das divisões municipais e as consequências econômicas, esquivando-se de debater aspectos mais relacionados à democracia em escala local. Àquela época, as conclusões foram que, ao comparar os processos emancipatórios no Rio Grande do Sul e no Piauí, estados com condições socioeconômicas díspares, as consequências eram diversas: enquanto no primeiro caso, a divisão municipal teria gerado maior desenvolvimento dos direitos de cidadania, no segundo não houve registro de mudanças positivas nesses aspectos. Retira-se daí uma conclusão que não deve assustar nenhum geógrafo: fenômenos políticos precisam ser pensados e articulados segundo os distintos contextos espaciais onde estão inseridos.

A partir dessa perspectiva, defendo que o Governo erra duplamente com essa proposta. O primeiro é uma verdadeira contradição com a ideologia que diz defender. O Ministro da Economia defensor da PEC que se define como um liberal, discorda dos próprios princípios liberais. Com o lema “Mais Brasil, menos Brasília” na campanha eleitoral e com medidas descentralizadoras dentro dessa mesma PEC, o Governo caminhava na direção dos liberais clássicos que sempre foram grandes defensores na diminuição do poder do Governo central por meio de uma ampla descentralização e a consequente valorização da escala local. Entretanto, com a proposta de extinção de munícipios a partir de Brasília, o Governo caminha na direção contrária: a intromissão do Governo Central nos poderes locais, “Mais Brasília, menos Brasil”. De “Pacto Federativo”, a PEC tem apenas o nome. Em prol de um problema orçamentário, renega-se a bagagem ideológica que dizia defender.

O segundo erro está em considerar essa questão apenas pelo viés econômico. Sim, é conhecida a dependência de pequenos municípios dos repasses de União e dos seus respectivos estados. Todavia, isso seria uma razão suficiente para extinguir esses municípios? Não estaríamos jogando o bebê com a água do banho junto? Claramente, há incongruências que devemos nos ater, como a profusão de cargos no Executivo e Legislativo municipais em lugares onde não há demandas e populações suficientes que exijam tal estrutura político-administrativa, onerando os cofres públicos com um inchaço de funcionalismo e cargos comissionados. A imagem em destaque abaixo foi retirada de uma rede social compartilhada por muitos para defender a extinção dos municípios. Percebe-se que as críticas estão focadas, em geral, ao gasto com os cargos políticos, reforçando o desprezo atual pela classe política. É, sem dúvida, algo a se pensar e buscar soluções. Seria, entretanto, a extinção do município a única e melhor saída desse problema?

 

 

 

 

A democracia é uma engenharia político-geográfica complexa cuja construção precisa respeitar a ideia de 1 cidadão 1 voto, segundo preceitos que tornam legítimas a participação e a representação. Em um contexto político contemporâneo marcado pela insatisfação geral da população com a classe política, não me parece razoável afastá-la ainda mais de seus representantes de escala local, ainda mais em um país marcado por uma profunda desigualdade socioespacial. Dividir o território como um modo de aprofundar a democracia é, para mim, um modo geográfico de ajudar a combater o descrédito da população com o sistema político. Aglutinar municípios sob a desculpa de economizar em despesas com pessoal, é minimizar o papel importante da proximidade entre representante e representado, e passar um atestado que o poder público não sabe pensar em estratégias que sejam menos traumáticas para a população. 

O que precisamos é de “menos Brasília, e mais Brasil” e não o oposto. Qualquer tentativa de atacar a escala local pelo poder central faz sonar o alarme de perigo, especialmente em sociedades como a brasileira. Há problemas e há questões a serem resolvidas, mas, a extinção de municípios pode ser um remédio mais amargo do que a própria doença. 

 

 

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